Nunes Marques será relator do caso
A defesa de Jair Messias Bolsonaro entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo nova revisão da pena ao ex-presidente condenado pela suposto golpe de Estado. A equipe pediu a suspensão da prisão em caráter liminar até que se julgue a nova ação.
Os advogados enviaram um documento de 80 páginas ao presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, com novos argumentos, questionando a condução do processo e a validade das provas utilizadas para determinar a pena. O ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator do caso.
Os defensores do ex-presidente mencionam os desdobramentos das recentes revelações do caso Master, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do procedimento, sob o argumento de que o caso deveria ter passado pelo plenário da Casa.
O mesmo cenário ocorreu com Bolsonaro, que deveria ter sido julgado pelo plenário da Casa e não pela Primeira Turma. Além disso, a defesa também alega ter tido acesso dificultado às provas, não tendo havido condições de uma análise precisa.
No documento enviado a Fachin também consta um parecer técnico no qual está escrito que houve falhas na coleta de dados digitais dos equipamentos do tenente-coronel do Exército Mauro Cid e do próprio Jair Bolsonaro, tornando o material inapropriado e passível de manipulação.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, atualmente em regime domiciliar, em Brasília.
